Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2345/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Apresentação
04 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PT