Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2341/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Apresentação
16 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
PL