Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2340/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PT