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Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PL 2340/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos