Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 234/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
Autores
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026