Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2339/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
