PL 2337/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o dispor sobre o curso de direção segura em rodovias para os condutores portadores de Permissão para Dirigir.

Apresentação