Senado FederalRETIRADA PELO AUTOR
PL 2336/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD