Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2332/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.
Apresentação
15 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS