Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2331/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
UNIÃO