Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2330/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT