Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2329/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS