Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2328/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Apresentação
03 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
