Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 232/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
Apresentação
08 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL