Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2319/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS