Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2316/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
NOVO