Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2316/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.
Apresentação
14 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE