Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2315/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
NOVO