Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2315/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
11 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS