Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2313/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
NOVO