Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2313/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários
Apresentação
03 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB