Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2310/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys.
Apresentação
11 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT