Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2308/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Apresentação
14 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL