Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL 2307/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
Apresentação
03 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD