Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2306/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.
Apresentação
14 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.
MDB