Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2304/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e combate a violência em instituições de ensino de todo o Brasil.
Apresentação
02 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL