Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 230/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL