Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2292/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.
Apresentação
11 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS