Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2291/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.
Apresentação
11 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS