Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2290/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apresentação
11 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS