Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2290/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar prioridade à contratação de pessoas com transtorno do espectro autista como aprendizes.
Apresentação
14 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS