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Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação

PL 2290/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Apresentação
02 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos