Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2289/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
Apresentação
02 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
