Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2286/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inscreve o nome de Francisca de Paula de Jesus – Nhá Chica no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentação
08 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP