Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2284/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.
Apresentação
08 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL