Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2284/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.
Apresentação
10 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP