Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2278/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.
Apresentação
10 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB