Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2275/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Apresentação
10 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL