Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2272/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.
Apresentação
13 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD