Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2266/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
Apresentação
07 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP