Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2266/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inserindo o art. 69-B, para penalizar quem reduz o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Apresentação
10 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD