Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2260/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, a obrigatoriedade de conteúdo didático pedagógico de tema que envolve a conscientização e prevenção ao consumo e uso de drogas ilícitas.
Apresentação
28 de abril de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
PL