Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2254/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito a acompanhante de pessoa submetida a procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, em ambientes de atenção à saúde.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL