Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2250/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
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8
PSD