Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2249/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva, rastreabilidade técnica e informação obrigatória aos usuários de elevadores, plataformas de elevação, escadas rolantes, esteiras rolantes e demais equipamentos de transporte vertical ou inclinado de pessoas em edificações públicas, privadas de uso coletivo, comerciais, residenciais multifamiliares e de prestação de serviços, e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT