Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2245/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.
Apresentação
12 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS