Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2243/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
12 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP