Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2242/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
