Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2235/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE