Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2233/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.
Apresentação
06 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO